Proposta da RedeCoop vira Projeto de Lei no Congresso e pode fortalecer pequeno produtor


Imagem: Divulgação

Os pequenos produtores rurais contarão com um novo marco legal para a venda de produtos alimentícios artesanais, podendo, assim, atuar em todo o território nacional e observar normas adequadas à natureza do seu trabalho. É o que prevê o Projeto de Lei 2775/2019, que se encontra no Congresso Nacional à espera de tramitação. O PL, de autoria do deputado federal José Medeiros, tem origem em um requerimento da RedeCoop.

A proposta defende, principalmente, que a comercialização de produtos alimentícios produzidos de forma artesanal tenha normas próprias, diferentes das aplicáveis às indústrias. Ou seja, as regras devem contemplar procedimentos simplificados e adequados à pequena escala de produção, às suas dimensões e demais características. Além disso, precisam considerar as restrições enfrentadas pelo pequeno produtor e priorizar o caráter de orientação.


Pelo Projeto de Lei, produto alimentício artesanal é aquele obtido por empreendimentos individuais ou coletivos com características e escala de produção definidas em regulamento, mediante o emprego de métodos tradicionais ou regionais, podendo haver mecanização parcial dos processos.


A proposta também busca esclarecer melhor alguns pontos da legislação atual (a Lei nº 1.283/1950). Um deles diz respeito à origem desses produtos. Na norma vigente, um dos principais artigos fala em alimentos artesanais, mas os demais artigos remetem ao regramento da produção industrializada. Já o novo projeto quer deixar claro que suas disposições se aplicam a alimentos artesanais de qualquer origem, tanto animal quanto vegetal.

De acordo com o deputado José Medeiros, o PL desvincula a produção industrial da realidade da agricultura familiar e ajuda a fortalecer o setor: “a ideia é criar condições legais para que estes produtos consigam transitar no território nacional e aumentem a oferta e naturalmente a competitividade de mercado que é tão interessante ao consumidor”, relata o parlamentar.


O autor da proposta destaca ainda que, independentemente do modelo de trabalho, devem ser asseguradas ações de fiscalização e de inspeção. Para ele, é preciso garantir a qualidade dos alimentos artesanais e a saúde do consumidor adotando-se critérios rigorosos para comercialização. Além disso, segundo o próprio texto, as fiscalizações terão de ser adequadas às características de produção e vão ocorrer de forma periódica.


A RedeCoop também ouviu especialistas sobre o assunto e, em síntese, há o entendimento de que o projeto representa um avanço na luta para regularização dos pequenos produtores rurais. “Esse é um dos grandes passos. Agora nós precisamos muito do apoio das classes representativas desses produtores, cooperativas, sindicatos, federações da agricultura, para que a gente possa junto conseguir levar essa lei à aprovação”, afirma o médico veterinário Rodrigo Olegário.


Na opinião do especialista, o pequeno produtor precisa ter condições de executar seu trabalho e participar ativamente do mercado, respeitada sempre a segurança alimentar. Rodrigo apoia a luta da pequena produção há 20 anos. É pós-graduado em Vigilância Sanitária e Controle de Qualidade de Alimento e exerceu a função de coordenador da vigilância sanitária de Maracaju, no estado de Mato Grosso do Sul, onde criou um selo de certificação que ficou famoso e serviu de inspiração para outras cidades.


Outro especialista ouvido foi o engenheiro agrônomo Gelso Marchioro, mestre em Produção Vegetal. Em sua fala, ele destaca que esse novo movimento de diferenciação dos produtos artesanais deve enfrentar o desafio de romper as barreiras existentes e criar uma jurisprudência que possa viabilizar as mudanças de critérios. Mas isso depende do apoio das entidades interessadas na agricultura familiar.


O engenheiro acrescenta que o PL incorpora vários pontos discutidos ao longo dos últimos anos, mas, se aprovado, permanece a grande dificuldade no momento de regulamentar a legislação, pois as questões principais ainda precisam ser debatidas. “Entretanto eu acho que a luta continua e a proposta é extremamente válida”, diz Gelso.


Para ler o PL 2775/2019 na íntegra, clique aqui.


Por Glaucia Machado

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