Lei cria selo e autoriza venda de produtos da agricultura familiar entre municípios de MT

Atualizado: 3 de Fev de 2019


Foto: João de Melo/Empaer

Foi publicada no Diário Oficial do Mato Grosso desta terça-feira, 29/01, a Lei 10.817, que cria um selo de qualidade para produtos da agricultura familiar e autoriza a comercialização desses produtos entre municípios do estado. De acordo com o texto, a lei deve ser regulamentada no prazo de 90 dias.


Ainda segundo o texto, deverá ser garantida a participação das organizações dos agricultores familiares e de representantes dos empreendimentos de pequeno porte e artesanais nos espaços de discussão e definição das normas de certificação.

Vale ressaltar que o Mato Grosso já conta com alguns selos de qualidade – entre eles os selos de Juara, de Cotriguaçu e de Porto dos Gaúchos, mas a nova certificação busca garantir o alcance de outros municípios e a expansão do mercado.


Para conhecer melhor a Lei 10.817, clique aqui.


Por Glaucia Machado

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