Cooperativa propõe lei para produtos artesanais que aumente inclusão do pequeno produtor


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Incentivar o fortalecimento da identidade própria da produção artesanal e apoiar a inclusão de pequenos produtores no mercado. Esses são alguns dos objetivos propostos pela Cooperativa RedeCoop, que protocolou, junto ao deputado federal José Medeiros, um pedido para a criação de uma lei específica de produtos alimentícios artesanais de origem animal. A lei incluiria responsabilidades do produtor e disposições sobre a comercialização desses produtos.

A ideia principal da Cooperativa é contemplar, no novo texto, pequenos produtores de alimentos artesanais, que não estariam devidamente representados ou assistidos pela legislação atual. Hoje, a normatização do setor se encontra na Lei 13680/18, que alterou a Lei 1283, de 1950, para “dispor sobre o processo de fiscalização de produtos alimentícios de origem animal produzidos de forma artesanal” e instituir o selo ARTE. Mas o texto ainda precisa ser regulamentado.

Na opinião do diretor da RedeCoop, Hudson Saturnino dos Anjos, que assinou o requerimento, a Lei 13680 é uma espécie de extensão da Lei 1283, a qual estabelecia normas sobre a inspeção industrial e sanitária dos produtos de origem animal. Assim, para ele, a legislação existente é voltada à produção de grande porte, ou seja, de tamanho industrial, impossibilitando que o pequeno produtor alcance as prateleiras do supermercado e dê continuidade ao negócio da família.

O médico veterinário Rodrigo Olegário, pós-graduado em Vigilância Sanitária e Controle de Qualidade de Alimentos, também acredita que a lei e a minuta do decreto do selo ARTE não comtemplarão os pequenos produtores de alimentos artesanais. “Nós esperávamos que iria trazer o benefício, porque o próprio nome fala ARTE, então está relacionado à questão de produtos artesanais. Mesmo sendo somente derivados de origem animal, mas é o que mais se vende hoje no Brasil”, diz Rodrigo.


Ainda de acordo com o médico veterinário, a Lei 13680 está sendo trabalhada por técnicos do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) e representantes do Conselho de Medicina Veterinária, com base em um regulamento focado na produção industrial. Então, a sugestão, argumenta Rodrigo, é criar uma lei específica para produção artesanal desvinculada das legislações de produtos agroindustriais e industriais, tal como propõe a RedeCoop.

Especialista no assunto, Rodrigo Olegário exerceu a função de coordenador da vigilância sanitária do município de Maracaju, no estado de Mato Grosso do Sul, e criou um selo de certificação sanitária que ficou famoso e serviu de inspiração para outras cidades. A iniciativa recebeu o Prêmio Sebrae Prefeito Empreendedor 2014, na categoria Melhor Projeto do Centro-Oeste.


Quem também entende bastante do assunto é o engenheiro agrônomo e consultor em agroindústria Leomar Prezotto. Em sua opinião, a importância de regulamentar os produtos artesanais é justamente por se tratar de produtos distintos, que representam uma riqueza da cultura e do modo de preparo. São “produtos que nós temos nas mais diferentes regiões e localidades do Brasil. Então se tratam de coisas diferentes, é um processo de produção diferente de produtos industrializados”, afirma.

Dessa forma, o engenheiro agrônomo de Santa Catarina defende que o produto artesanal não deve ser tratado do mesmo jeito que o industrial, feito em grande escala. Além disso, ele acredita que um novo texto seria uma chance para a formalização desses produtos, a fim de trazer segurança sanitária para o consumidor e oportunidade para o pequeno produtor participar do mercado formal e gerar renda.


Leomar Prezotto é mestre em agroecossistemas, com foco na pequena agroindústria e na legislação sanitária, e acumula experiências em: políticas públicas para a agricultura familiar; implantação de serviço de inspeção municipal; consórcios públicos; e legislação sanitária e ambiental para pequenas agroindústrias, entre outras. É, ainda, sommelier profissional.

A Cooperativa RedeCoop, responsável pelo requerimento da nova lei – com um olhar especial para o pequeno produtor – atua como rede de apoio à agricultura familiar. Nesse sentido, busca fortalecer cooperativas, associações e empreendimentos individuais voltados à produção e agroindustrialização de pequeno porte no estado de Mato Grosso.


Vale ressaltar que a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e a Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) são favoráveis e somam esforços à criação dessa lei.


Por Glaucia Machado

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