Câmara discute venda de produtos da agricultura familiar em supermercados


Foto: Agência Brasil

O projeto de lei (PL) 10501/18, que regulamenta a venda de produtos da agricultura familiar em supermercados, está tramitando na Câmara dos Deputados. De acordo com o texto, de autoria do deputado Kaio Maniçoba (PE), hipermercados, supermercados e estabelecimentos similares devem dispor de local específico para a venda desses produtos.


Ainda segundo a proposta, todos os produtos da agricultura familiar comercializados nesses locais deverão ter selo de identificação expedido por órgão a ser definido. O descumprimento da nova regra sujeitará o infrator às penas previstas no Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90).


Apresentado em julho de 2018, o projeto precisa ser analisado pelas comissões de Defesa do Consumidor; de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.


Entre outros pontos, a mudança proposta ajuda a suprir as demandas do setor e vem ao encontro dos objetivos prioritários da RedeCoop. A Rede de apoio defende uma legislação mais atualizada, que incentive o agricultor familiar e estimule a geração de renda, ampliando as possibilidades de comercialização desses produtos.


Assim, a RedeCoop acredita que é preciso editar normas específicas para a agroindústria de pequeno porte, a fim de desburocratizar o processo de legalização da agricultura familiar.


Confira a íntegra do PL 10501/18 aqui.


Por Glaucia Machado

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