Atenção: declarações de acesso ao Pronaf passam a valer por dois anos


Foto: Embrapa

Foi publicada na última quinta-feira, 31/01, no Diário Oficial da União, uma portaria que altera o prazo de validade da Declaração de Aptidão (DAP) ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) de um para dois anos. O documento funciona como carteira de identidade do agricultor familiar e dá acesso às linhas de crédito do Programa.


Assinada pela ministrada da Agricultura, Tereza Cristina, a portaria entrou em vigor em todo o país. Ou seja, a partir de agora, os documento de DAP passam a contar com um prazo de validade mais longo. A medida não vale para as declarações já emitidas.


Para conferir o texto da portaria, clique aqui.


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